Usar os incentivos fiscais destinados a empresas que foram autuadas no Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal de 2019 com o objetivo de aumentar os recursos disponibilizados através do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa proposta de realocação de receitas e que inclui companhias do setor de bebidas foi apresentada pelo deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) em carta aberta direcionada ao presidente Jair Bolsonaro, estimulada pelo contexto dos graves efeitos econômicos e sociais provocados pela pandemia do coronavírus.
Até por presidir a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Brasileira de Bebida, Pinato citou especificamente em seu documento os incentivos fiscais fornecidos para empresas desse setor. E ele avalia que o fim dessas renúncias fiscais liberariam R$ 5,8 bilhões para utilização no BPC, relativos a empresas sonegadoras e que incluiriam a Ambev, de acordo com Carlo Lapolli, presidente da Câmara Brasileira da Cerveja e da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva).
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“Isso diminuiria o impacto do que vai ser causado pelo imenso número de desempregos que já estamos vendo acontecer por conta do coronavírus”, relata o deputado ao Guia, estimando que o benefício seria repassado para pessoas que vivem em condição de miséria. “Mais de 2 milhões de pessoas, que vivem em condições de miséria, poderiam ser beneficiadas com o aumento do Benefício de Prestação Continuada”, acrescenta Pinato.
A sugestão de aumento de gastos do BPC através de recursos oriundos de incentivos fiscais se deu na sequência de decisão favorável do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 18 de março, a corte suspendeu por 15 dias medida cautelar do ministro Bruno Dantas determinando que o governo só cumprisse a ampliação do BPC caso exista previsão de receita e efetivo cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Benefício assistencial de um salário mínimo por mês pago a idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de qualquer idade que comprovem baixa renda, o BPC pode ser um importante recurso nacional durante a pandemia do Covid-19, uma vez que atende pessoas diretamente ligadas aos principais grupos de risco.
Necessidade de novas receitas
A realidade, porém, tem se sobreposto a qualquer plano e orçamento. Com a crise provocada pelo coronavírus, que tem paralisado a economia nacional, a expectativa é de que o Estado seja forçado a realizar investimentos emergenciais, deixando de lado o controle de gastos da União, estipulado na legislação, para evitar um colapso social.
Além disso, na última terça-feira, o Diário Oficial da União publicou a lei 13.981, que aumenta o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao BPC. De acordo com o que foi aprovado em votação no Senado, o valor máximo passa de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25) por membro da família para meio salário mínimo (R$ 522,50). Com isso, mais famílias em condição de vulnerabilidade poderão ser contempladas com o benefício.
Agora, portanto, o governo federal precisará alocar novas receitas para a parcela mais vulnerável da sociedade. E a ideia de Pinato, que estima os recursos necessários em R$ 11 bilhões, é de que uma relevante parcela venha dos incentivos fiscais que vêm sendo dados para empresas do setor de bebidas que fraudaram a Receita.
“O momento que estamos vivendo exige medidas emergenciais e o que estamos fazendo é mostrar ao governo que ele tem como fazer isso. Basta retirar incentivos de empresas que fraudam a Receita para dar a quem realmente necessita desses recursos”, acrescenta o deputado federal.
Chance de igualdade
Na avaliação de Lapolli, a iniciativa de repassar recursos antes destinados a empresas supostamente fraudadoras ao BPC teria outro benefício, além do social e de impedir que essas instituições se aproveitem dessa vantagem, pois ajudaria a trazer mais equilíbrio para o setor de bebidas. Ele aponta como injustas algumas tributações que atingem mais os microempreendedores, o que dificulta ainda mais a sobrevivência deles. A igualdade provocada pelo fim de incentivos poderia, portanto, ajudá-los, a concorrer em um setor que se tornaria mais igualitário.
Lapolli, inclusive, cita um dos temas mais polêmicos do segmento: a inexistência da cobrança do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na Zona Franca de Manaus, o que permite a redução dos preços das cervejas de grandes marcas e desequilibraria o mercado.
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“As pequenas empresas estão por um fio. Se não tivermos uma medida de apoio eficaz e rápida do governo federal e estadual, muitas sucumbirão. Não é justo que as pequenas paguem mais tributos do que as grandes, mesmo gerando hoje a maioria dos novos empregos. Parte dos recursos poderia vir das grandes empresas que tem incentivos como os da Zona Franca de Manaus de mais de R$ 5,5 bi por ano”, argumenta.
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