A maior parte das marcas que produzem cervejas que não são puro malte ainda não se adequou à nova norma de rotulagem do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A determinação exige que todos os ingredientes estejam descritos nos rótulos da bebida.
A constatação foi feita pela reportagem do Guia em levantamento realizado nesta semana, entre os dias 18 e 19 de novembro, em diferentes pontos de venda na cidade de São Paulo. Vale destacar que a pesquisa tem caráter local, espontâneo e serve como base apenas para os locais visitados.
A instrução do Mapa foi publicada no Diário Oficial no dia 16 de novembro de 2018, dando prazo de 365 dias para adequação dos rótulos por parte das cervejarias.
Ingredientes como milho, arroz e xaropes desses cereais, nunca foram bem aceitos pelos consumidores e a informação sobre o uso deles nunca esteve explícita nos rótulos. Assim, a nova regra obriga que as cervejarias descrevam de forma clara quais são os adjuntos que utilizam.
Foram visitados diferentes pontos de venda de cervejas, entre hipermercados, supermercados, minimercados e lojas de conveniência, e analisados rótulos das cervejas que estavam à venda nesses locais e que não eram puro malte.
O resultado mostra que 35% das cervejarias seguem a norma do Mapa em todos os lugares visitados, 18% estavam adequadas apenas em alguns locais, e 47% simplesmente ignoram a regra em todas as checagens feitas pelo Guia. No levantamento, 56% dos rótulos checados estavam fora da norma em todos os pontos de venda visitados. Os detalhes dessa pesquisa feita pelo Guia estão no final dessa matéria.
Fiscalização
O Guia procurou o Mapa para saber sobre a fiscalização dos rótulos. Após alguma dificuldade em obter resposta, o Ministério enviou mensagem dizendo.
“A IN MAPA nº 68, de 2018 entrou em vigor na data de sua publicação, portanto em 16 de novembro de 2018. O prazo concedido para ajustes dos rótulos foi de 365 (dias) para adequação, portanto serviu para o esgotamento daquelas rotulagens já impressas e a formulação e implementação do ditame normativo”.
Questões sobre como será a fiscalização e quais as formas de punição por descumprimento não foram respondidas pelo Mapa à reportagem.
O Guia apurou que pelas regras brasileiras, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a responsável por fiscalizar o cumprimento de normas para rótulos de alimentos, sendo uma autarquia vinculada ao Mapa.
Segundo o advogado André Lopes, do escritório jurídico advogado cervejeiro, as empresas que não cumprem a norma estão cometendo uma infração passível de punição. “As cervejarias podem sofrer autuação do Mapa, que vai desde uma advertência, até multa de R$ 117 mil”, explica.
O advogado ainda salienta que os consumidores podem denunciar as cervejarias que descumprem a norma. “A denúncia pode ser feita no site do Mapa ou mesmo no Procon, já que a falta da descrição dos ingredientes fere o direito à informação previsto no código de defesa do consumidor”, informa Lopes.
Abaixo um resumo das informações apuradas pela reportagem do Guia.
Conteúdo rastreado pelo Radar Bebendo com Amigos. Originalmente postado por /Guia da Cerveja
